Piauí torna obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais

O governo do Piauí publicou, na edição desta quinta-feira (03) do Diário Oficial do Estado, um decreto que torna obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais em ações de segurança pública no estado. A medida, assinada pelo governador Rafael Fonteles, visa aumentar a transparência, aprimorar a produção de provas para investigações, proteger os agentes de segurança e prevenir desvios de conduta.

Com o decreto, os policiais do Piauí terão câmeras corporais como parte do uniforme, garantindo maior controle externo sobre a atuação policial. O uso das imagens também estará sujeito a regras de gestão e preservação estabelecidas por uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, o estado pode estender a medida a outros órgãos ou categorias de servidores públicos.

A aquisição das câmeras será financiada pelo Fundo Estadual de Segurança Pública, convênios com a União, parcerias com entidades públicas e privadas, além de dotações orçamentárias específicas. O Piauí se junta a outros estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que já adotaram a medida de forma obrigatória. O uso de câmeras corporais, no entanto, não é uma exigência em todo o Brasil, sendo uma decisão estadual ou municipal.