Justiça espanhola revoga condenação de Daniel Alves por agressão sexual

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJCat) anunciou nesta sexta-feira (28) que anulou a sentença de quatro anos e seis meses de prisão imposta ao ex-jogador brasileiro Daniel Alves por agressão sexual.

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Em um comunicado, o TSJCat informou que, por unanimidade, os juízes decidiram acolher o recurso do ex-lateral, considerando que a sentença de condenação continha “lacunas, imprecisões, contradições e inconsistências” em relação aos eventos ocorridos em uma casa noturna de Barcelona, no dia 31 de dezembro de 2022.

Alves, que ficou preso preventivamente por mais de um ano e estava cumprindo pena em liberdade provisória desde março, teve sua apelação aceita pela Seção de Apelações do TSJC. Os magistrados destacaram falhas na fundamentação da sentença original, afirmando que as provas apresentadas não eram suficientes para justificar a condenação.

O Tribunal apontou que a decisão de primeira instância era falha, devido a contradições e imprecisões no caso. Um dos principais pontos levantados foi a aceitação parcial do depoimento da vítima, apesar de a própria sentença ter reconhecido que partes de sua narrativa eram inconsistentes e não batiam com os registros em vídeo.

Apesar da anulação da condenação, o Ministério Público da Espanha e a defesa da vítima ainda têm a possibilidade de recorrer ao Tribunal Supremo da Espanha, a instância judicial mais alta do país, alegando erro jurídico na decisão tomada pelo TSJC.